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Anvisa exige duas receitas para venda de antibióticos

Regra está contida em resolução publicada no Diário Oficial e é tida como uma das formas de combater o desenvolvimento  de superbactérias.

BRASÍLIA – A partir de 28 de novembro, farmácias e drogarias do País serão obrigadas a reter receitas médicas de antibióticos. A medida está prevista em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União. Atualmente, a regra determina apenas que o paciente apresente a receita, mas ele pode ir embora com ela. Mesmo essa exigência muitas vezes não é cumprida. Com a resolução, o médico terá que fazer duas vias da receita de antibiótico, como já ocorre com remédios de tarja preta. Uma será retida pela farmácia e a outra ficará com o consumidor, mas será carimbada para não ser usada novamente.
Outra mudança trazida pela resolução é a instituição de prazo de validade da receita, que será de dez dias. A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais. Quem descumprir a regra, estará sujeito a
multa de até R$ 1,5 milhão e pode ter o estabelecimento fechado. A nova resolução obriga ainda que as farmácias registrem dados sobre a venda do medicamento, como a quantidade e o nome do médico que o prescreveu.

As embalagens terão que ser modificadas para incluir a inscrição "venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita". O prazo para essa adaptação é de 180 dias. As novas regras valem para todos os antibióticos, menos  os de uso exclusivo de hospitais. Embora a resolução tenha sido submetida a consulta pública em junho do ano passado, ela foi apontada pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde) como uma das medidas para conter o uso indiscriminado de antibióticos. A prática foi apontada por  ele como uma das causas para o surgimento de organismos multirresistentes, como a superbactéria KPC.

Além do maior controle sobre antibióticos, a Anvisa também aprovou uma resolução que obriga clínicas e hospitais a
oferecerem álcool líquido ou em gel para profissionais de saúde limparem as mãos. Essa regra, publicada no Diário Oficial, entra em vigor em 60 dias.


Fontes: jornal do Commercio e CREMEPE

|blog / comentários

  • narineulza mochi paregini | 02-09 | 20:02 |

    prazo muito curto, pois é tão complicado para os usuarios do sus conseguir uma consulta, e se ele não conseguir dinheiro nestes dez dias para comprar o medicamento o que ele faz? Muitas vezes a pessoa só compra o que o dinheiro dá e deixa outra parte para comprar depois.

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